Governo decide enviar projeto com urgência para acabar com escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o texto deve ser encaminhado nos próximos dias.

A medida foi adotada diante da avaliação de que a proposta em tramitação na Câmara, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem avançado de forma lenta. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com o envio em regime de urgência, o projeto de lei obriga a Câmara e o Senado a analisarem a proposta em até 45 dias cada, sob risco de travar a pauta legislativa. Além disso, diferentemente da PEC, o formato permite veto presidencial, o que garante ao Planalto maior controle sobre o texto final.

A articulação política do governo inclui a tentativa de diálogo prévio com Hugo Motta para reduzir resistências à proposta. O tema também é discutido em outros projetos no Congresso e enfrenta divergências, enquanto o governo busca acelerar a tramitação para viabilizar a votação ainda no primeiro semestre.