O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (2), um pacote de cinco projetos de lei do Executivo, solicitando tramitação em caráter de urgência, conforme prevê o Artigo 79 da Constituição Estadual.
Entre as propostas, a principal é o PL nº 26209/2026, que prevê reajuste de 5,3% no piso salarial dos professores e coordenadores pedagógicos. A entrega oficial da proposta à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), ocorreu na última segunda-feira (30), com a presença da secretária de Educação, Rowenna Brito. Bastos garantiu que a matéria será apreciada após a Semana Santa, para que o aumento já conste na folha salarial de abril.
O governador explica que a medida atualiza as tabelas de vencimento do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio e do Magistério Indígena, garantindo a observância do piso nacional e fortalecendo a política estadual de valorização dos profissionais da educação.
Outro destaque do pacote é o PL que autoriza o Estado a explorar serviços de loteria (Loteba) por meio da Bahiainveste, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O projeto prevê que os resultados líquidos da operação sejam destinados a educação, cultura e assistência social, abrangendo jogos físicos e virtuais, conforme a Lei Federal nº 13.756/2018.
Além disso, três projetos tratam de operações de crédito:
- O PL nº 26206/2026 amplia a Lei nº 114.781/2024, permitindo que os recursos do programa de financiamento à infraestrutura e saneamento (Finisa) sejam aplicados também em saúde e cultura.
- O PL nº 26208/2026 autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em operação de crédito da Embasa com a Caixa Econômica Federal, viabilizando investimentos em abastecimento de água e saneamento pelo Programa Novo PAC.
- O PL nº 26205/2026 altera a Lei nº 14.391/2021, ajustando procedimentos para operações de crédito com o Banco do Brasil, mantendo garantias da União e detalhando contragarantias oferecidas pelo Estado.