O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta quarta-feira (26), o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome, ação que passa a integrar, de forma organizada, diferentes órgãos estaduais no combate à insegurança alimentar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).
Durante o ato, realizado no 4º Seminário Estadual do programa, em Salvador, o governo também apresentou a nova edição do VIGISAN, relatório que mapeia a segurança alimentar na Bahia e traz dados aprofundados sobre os impactos da pandemia de Covid-19.
O governador destacou a urgência do tema: “A falta de alimentação adequada adoece e aumenta a demanda por serviços públicos. Precisamos transformar essa indignação em ação.”
Programa regulamentado
A regulamentação da Lei nº 14.635 formaliza a estrutura do Bahia Sem Fome, que agora passa a operar de forma integrada entre áreas como agricultura familiar, assistência social, educação e saúde, sob coordenação da Casa Civil.
O decreto também prevê a participação do CONSEA-BA e outras instâncias de controle social, além da criação de uma Rede de Equipamentos Integrados voltada para distribuição de alimentos e oferta de serviços públicos. Outro ponto é o Selo Social Bahia Sem Fome, destinado a reconhecer iniciativas que contribuam com o combate à fome no estado.
Para o coordenador do programa, Tiago Pereira, o selo fortalece o engajamento social: “Ele amplia a captação de recursos e valoriza quem ajuda a enfrentar esse desafio.”
Diagnóstico atualizado
O novo VIGISAN, produzido pela Rede PENSSAN em parceria com a Escola de Nutrição da UFBA, traz um retrato detalhado da situação alimentar no estado. A Bahia ampliou sua amostra de pesquisa, oferecendo dados mais precisos sobre a realidade de famílias urbanas e rurais.
Segundo o governo, o estudo vai orientar políticas estruturantes e ações de longo prazo, garantindo que o Bahia Sem Fome chegue às regiões mais vulneráveis.