Quatro concursos públicos lançados em 2024 na cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia, foram oficialmente cancelados após um acordo firmado nesta terça-feira (1) entre a prefeitura, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). Os certames já estavam suspensos por determinação judicial.
De acordo com o MP-BA, a decisão de cancelar os concursos foi tomada para garantir segurança jurídica e evitar que as ações judiciais em curso se arrastem por tempo indeterminado, o que acabaria comprometendo a contratação de servidores efetivos e prejudicando o funcionamento dos serviços públicos na cidade.
Com o cancelamento, cerca de 13.600 candidatos que haviam se inscrito terão direito à devolução dos valores pagos. O cronograma para solicitar o reembolso, assim como os procedimentos necessários, será divulgado nos próximos dias nos sites oficiais da prefeitura de Juazeiro e do Idib, responsável pela organização dos concursos.
Ainda segundo o acordo, a prefeitura de Juazeiro assumiu o compromisso de revisar administrativamente os cargos e necessidades do município antes de realizar novos processos seletivos, com o objetivo de organizar a estrutura funcional e garantir maior transparência e eficiência nas futuras seleções.