A Justiça Eleitoral de Ilhéus determinou, nesta sexta-feira (20), inelegibilidade do ex-prefeito Mário Alexandre Correia de Souza, conhecido como Marão, pelo período de oito anos. Além disso, o tribunal também apontou a anulação dos votos da chapa proporcional do PSD nas eleições municipais de 2024.
Sendo assim, os mandatos dos vereadores eleitos pela legenda também estão anulados. Os afetados foram Paulo Carqueija, Professor Gurita, Aldemir Almeida e Nerival Reis. A decisão é da juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, após ação do Ministério Público que apontou irregularidades na composição da chapa do partido.
De acordo com a magistrada, a investigação provou o registro de uma candidatura fictícia para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Nesse sentido, a candidata Rosângela Santos Félix teria tido participação apenas formal no pleito, registrando baixa movimentação financeira e desempenho inexpressivo nas urnas.
Em depoimento, Rosângela afirmou que não se lembra de realizar campanha ou utilizar as redes sociais para divulgar sua candidatura. Dessa forma, a juíza entendeu que a situação evidencia a utilização do nome apenas para viabilizar o registro completo da chapa.
Na decisão, a magistrada destacou que a prática compromete a legitimidade do processo eleitoral e desvirtua a política de incentivo à participação feminina na política. No processo, a própria candidata também ficou inelegível por oito anos.
À época das eleições, Marão presidia o diretório municipal do partido. Para a Justiça, ele tinha, ou minimamente deveria ter, conhecimento da irregularidade, sendo responsabilizado por permitir o registro da candidatura.
Apesar da decisão, os efeitos não são imediatos. Os envolvidos ainda podem recorrer e a sentença só será aplicada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.