Presidente Lula envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém o salário integral e garante dois dias de descanso remunerado. Lula assinou a mensagem nesta terça-feira (14), com urgência constitucional. A medida atinge milhões de celetistas e proíbe qualquer corte salarial em contratos atuais ou futuros.
Na prática, as novas regras estabelecem um limite claro: 40 horas semanais, 8 horas diárias, dois dias de repouso consecutivos (preferencialmente sábado e domingo), vedação à redução da renda. A flexibilidade permite escalas como 12×36 por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas. O texto ajusta a CLT e leis específicas para categorias como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.
Publicação no Diário Oficial da União
Hoje, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas acima de 40 horas, e 14 milhões vivem na escala 6×1. A mudança reduz desigualdades, pois as cargas mais longas atingem justamente os de menor renda e escolaridade. Em 2024, o país registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Segundo especialistas, mais tempo livre fortalece a convivência familiar, o lazer e o descanso, com impacto positivo na saúde e na produtividade.
Experiências internacionais mostram que jornadas equilibradas aumentam o desempenho e reduzem a rotatividade. O Chile reduzirá de 45 para 40 horas até 2029; a Colômbia, de 48 para 42 até 2026. Na Europa, a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e Alemanha e Holanda operam abaixo de 40 horas. O projeto alinha o Brasil a essa tendência moderna de desenvolvimento, combinando bem-estar e inclusão social sem perda salarial.