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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que proíbe o pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas. A medida integra o chamado PL Antifacção.
O texto estabelece que o benefício não poderá ser concedido a familiares de indivíduos presos cautelarmente ou que estejam cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por esse tipo de crime. A restrição passa a valer para os casos enquadrados nas condutas previstas na nova legislação.
Ao comentar a sanção, o presidente afirmou que a mudança busca responsabilizar envolvidos com o crime organizado. “O cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho isso uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas está causando mal à sua família e seus dependentes“, declarou.
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