O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal deve realizar a vigilância integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado risco de fuga e sugerido o acompanhamento em tempo real do endereço do ex-presidente. O argumento da PGR foi reforçado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que destacou a proximidade da residência de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos.
Na decisão, Moraes destacou que o monitoramento deve ser discreto, sem causar constrangimentos à vizinhança ou à família do réu, cabendo à Polícia Penal avaliar o uso de uniformes e armamentos durante o serviço.
Além disso, o ministro determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja comunicada para tomar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem e que os advogados do ex-presidente sejam devidamente intimados.