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O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Entre as medidas adotadas pelo órgão estão seis ações judiciais, todas com liminares concedidas pela Justiça, cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e a expedição de 45 recomendações.
Apesar do aumento de denúncias nos últimos dias do período eleitoral, o órgão avalia positivamente a atuação. Atualmente, 61 procedimentos sobre possíveis casos de assédio eleitoral seguem em andamento, e novas denúncias continuam sendo recebidas.
Entre os casos que resultaram em medidas judiciais estão ações contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, em Salvador e na Região Metropolitana. As denúncias envolvem suspeitas de restrição ao direito de voto e de pressão sobre trabalhadores por causa de suas convicções políticas.
Justiça determina medidas contra Total Atacado
Uma das ações envolve o Total Atacado, nome comercial da empresa Comercial de Alimentos Gilmar Atacado. A pedido do MPT, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar para assegurar o direito de voto dos funcionários convocados para trabalhar no segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
A decisão abrange unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas. Segundo denúncia recebida pelo órgão, trabalhadores dos dois municípios não teriam sido liberados para votar no primeiro turno devido à falta de uma escala de revezamento.
A Justiça determinou que a empresa elaborasse e divulgasse uma escala para o segundo turno, permitindo que os funcionários comparecessem às urnas em tempo hábil. A decisão também proibiu condutas que impedissem ou dificultassem o exercício do voto ou constrangessem empregados por suas posições políticas.
O descumprimento injustificado das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento.
A ação segue em tramitação e poderá resultar no pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso a empresa seja condenada.
Rede Mix é alvo de ação por uniformes
Outra medida judicial foi concedida contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela Rede Mix.
Após denúncias de trabalhadores e uma investigação que incluiu fiscalizações nas unidades da rede, o MPT acionou a Justiça para suspender o uso de uniformes relacionados a uma campanha de aniversário de 22 anos da empresa.
Segundo o órgão, os elementos visuais das camisetas poderiam ser associados a Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa pela Presidência da República.
A atuação do MPT busca impedir que símbolos, mensagens ou outras iniciativas no ambiente de trabalho sejam utilizados para influenciar as escolhas políticas dos funcionários.
Denúncias envolvem gestores públicos na Bahia
O MPT também recebeu denúncias contra gestores públicos suspeitos de utilizar a posição que ocupam para pressionar servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários a seguir determinadas orientações políticas.
Entre os casos mencionados estão os da Câmara Municipal de Feira de Santana e da Prefeitura de Jacobina.
De acordo com as denúncias, declarações atribuídas à prefeita de Jacobina, ao presidente da Câmara de Feira de Santana e a um vereador teriam constrangido trabalhadores em relação às suas escolhas políticas.
As medidas judiciais adotadas buscaram interromper as condutas denunciadas e determinar a publicação de esclarecimentos pelos envolvidos. Os processos seguem em tramitação para apurar eventuais irregularidades e definir possíveis sanções.
O que caracteriza assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador é submetido a constrangimento, ameaça, pressão ou tentativa de direcionamento de sua escolha política no ambiente de trabalho.
A prática pode envolver empregadores, gestores ou outras pessoas que tentem interferir na liberdade de voto dos funcionários.
O MPT atua no recebimento e na apuração de denúncias, na expedição de recomendações, na celebração de acordos e no ajuizamento de ações judiciais para proteger a liberdade de consciência e o direito de voto dos trabalhadores.
As denúncias podem ser feitas pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho ou presencialmente em uma das unidades do órgão.