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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6) e passa a valer em todo o país.
A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que o benefício pode ser utilizado a cada 12 meses. Além da liberação, a norma também determina que as empresas divulguem informações sobre vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de câncer de mama, colo do útero e próstata.
O texto prevê ainda que os empregadores promovam ações de conscientização e orientem os trabalhadores sobre o acesso a serviços de diagnóstico. A iniciativa busca ampliar a adesão à prevenção e estimular o cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.