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O Projeto de Lei nº 172/2026, de autoria do Executivo Municipal, foi o principal tema dos debates no plenário da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (16). Encaminhada em regime de urgência, a proposta autoriza a Prefeitura a conceder um subsídio de R$ 80 milhões ao sistema de transporte público. A expectativa é de apreciação da matéria na quarta-feira (17).
O subsídio englobaria os ônibus convencionais e as vans do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) defendeu que, antes da aprovação do projeto, é necessário discutir alternativas capazes de evitar o colapso do sistema.
De acordo com o parlamentar, temas como a implantação da tarifa zero, a revisão do contrato com as concessionárias e a adoção de modelos de remuneração semelhantes ao do metrô ou por quilômetro rodado precisam avançar.
“Assim como o planejamento de vias para que a população possa ter a opção de deixar seus veículos em casa. Afinal, subsídio anual é apenas um paliativo; são necessárias medidas efetivas que não precarizem ainda mais o transporte público, com tarifas altas e exclusão dos mais vulneráveis”, reforçou.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) reconheceu a experiência de Hélio Ferreira na discussão sobre mobilidade urbana e ressaltou a importância do diálogo. “Afinal, quem sustenta o sistema são as pessoas em situação de vulnerabilidade, que acabam pagando um preço alto”, afirmou.