A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) esteve diretamente envolvida na redação de 96 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 871/2019, que buscava combater fraudes nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As emendas foram assinadas por 15 parlamentares, sendo nove do PT, e incluíram alterações que atenderam interesses da entidade.
Entre os nomes estão seis políticos baianos: o senador Jaques Wagner (PT) e os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB), João Carlos Bacelar (PV), Otto Alencar Filho (PSD), Valmir Assunção (PT) e Zé Neto (PT).
A informação foi revelada após análise do portal Metrópole, que examinou os metadados das 578 emendas protocoladas durante a tramitação da MP. O objetivo principal da Contag nas propostas era modificar dispositivos que impactavam diretamente os sindicatos e associações rurais, como o prazo para revalidação dos filiados e o papel dessas entidades na mediação com o INSS.
Emendas e interesses
Entre as emendas, destaque para aquelas que pediam a ampliação do prazo de revalidação dos associados, passando de um para cinco anos — embora o texto final da lei tenha fixado o intervalo em três anos, regra que nunca foi efetivamente aplicada. Além disso, as propostas reforçavam o papel dos sindicatos e associações como intermediários oficiais entre os trabalhadores e a Previdência, por meio de acordos de cooperação técnica.
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A Contag argumentava que a revalidação anual das autorizações de desconto das mensalidades seria “praticamente inviável” para os sindicatos rurais, prejudicando a arrecadação das entidades.
Posição da entidade
Em nota oficial, a Contag afirmou que, há seis décadas, atua no apoio e formulação de propostas no Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar direitos da categoria junto ao INSS e outros órgãos públicos. A entidade reforçou que o debate sobre a MP 871/2019 seguiu essa mesma linha de atuação.
Em contato com o Notícias da Bahia, o deputado Zé Neto (PT) afirmou que está sendo alvo de uma “grande injustiça”. O parlamentar negou que as emendas citadas pelo Metrópole tivessem como objetivo dificultar as fiscalizações relacionadas ao escândalo do INSS.
“As emendas citadas na matéria, que inclusive não foram aprovadas, nem destacadas, nem apreciadas em plenário, não contribuíram, em nenhuma hipótese, para dificultar a fiscalização de descontos financeiros dos aposentados do INSS. Inclusive, nem tinham esse objeto ou essa finalidade”, afirmou Zé Neto.
O deputado ainda completou: “A atuação de entidades associativas junto ao conjunto de deputados e senadores, de maioria governista à época, adiou o prazo para a revalidação duas vezes ao longo do governo de Bolsonaro. Até que, em 2022, o fim da necessidade de revalidação foi aprovado dentro da MP 1.107.”
Por sua vez, o senador Jaques Wagner garantiu que “jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes. Muito pelo contrário, sua história sempre foi trilhada ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Após ser procurado pelo Notícias da Bahia, o deputado Otto Alencar Filho (PSD) esclareceu que sua atuação na Medida Provisória 871/2019 teve justamente o objetivo de reforçar o combate a fraudes no INSS. O parlamentar explicou que a emenda de sua autoria buscou impedir que bancos privados assumissem funções que cabem exclusivamente ao Estado.
“A Medida Provisória nº 871 de 2019 permitia que os bancos responsáveis pelo pagamento de benefícios do INSS firmassem acordos de cooperação com órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esses acordos permitiam que os bancos recebessem documentos e prestassem apoio administrativo às atividades presenciais do INSS. A emenda de minha autoria retirou essa possibilidade do texto original, garantindo que a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios do INSS continue sendo exclusivamente do Estado”, garantiu Otto Filho.