Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da versão 2.0 do MED para todas as instituições participantes do Pix. O sistema também passa a permitir o rastreamento de valores transferidos para contas intermediárias, e não apenas para a conta que recebeu o valor inicialmente.
Outra medida prevê o bloqueio imediato de contas denunciadas por fraude, antes da conclusão da análise. Segundo estimativa do Banco Central, o prazo para devolução dos valores pode ser de até 11 dias após a contestação.
As instituições financeiras passam a compartilhar informações sobre o percurso do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos. A contestação pode ser feita diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento presencial ou telefônico.
Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação pelos canais oficiais da instituição financeira. O banco de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os valores são bloqueados e o caso é analisado. Se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido; caso contrário, o valor é liberado ao recebedor. Criado em 2021, o MED integra o conjunto de medidas de segurança do Pix e, com as novas regras, o Banco Central busca reduzir o uso do sistema de pagamentos instantâneos em práticas ilegais e ampliar a proteção aos usuários.
