O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou novas regras para obtenção da cidadania portuguesa. Aprovadas pelo Parlamento, as medidas tornam mais rígido o processo para imigrantes, especialmente brasileiros, que vivem no país.
A principal alteração é o aumento do prazo mínimo de residência legal para o pedido de nacionalidade. Anteriormente fixado em 5 anos, o período passa a ser de 7 anos para brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e também residentes da União Europeia.
A medida atinge milhares de estrangeiros que já viviam no país aguardando o tempo necessário para iniciar o processo de cidadania.
O novo prazo, no entanto, passa a ser contabilizado apenas após a emissão da autorização oficial de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Desse modo, a medida desconsdera o tempo de espera enfrentado por imigrantes devido à burocracia do Estado português.
O presidente António José Seguro ressaltou a necessidade de evitar que os requerentes se prejudiquem ainda mais no processo. Em nota oficial, a presidência afirmou que os prazos legais para obtenção da nacionalidade não deveriam ser comprometidos pela lentidão do próprio Estado.
A prática, porém, não condiz com o discurso e a exigência de autorização de residência emitida antes do início da contagem gera preocupação entre brasileiros. O cenário ocorre em meio ao aumento expressivo de imigrantes no país europeu.