O enfrentamento ao assédio moral no serviço público da Bahia pode ganhar novas regras. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou um projeto de lei que estabelece critérios e amplia os mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis.
Segundo nota divulgada pela ALBA, quase 92% dos casos de assédio não são formalmente reportados. Esse fenômeno ocorre, muitas vezes, pelo medo de retaliação ou pela ausência de punições efetivas. Diferentemente das normas atuais, o novo texto apresenta uma definição normativa objetiva. O assédio moral passa a ser classificado como qualquer conduta reiterada que degrade as condições de trabalho, a autoestima ou a saúde do servidor.
“Olha, a mulher precisa denunciar! É muito triste quando nós assistimos o Fantástico no domingo, depois que vem a primeira denúncia, várias outras pessoas fazem a denúncia, como a gente viu. E a mulher tem que denunciar. […] mas quem comete o assédio não tem espaço pra essa pessoa. Não tem espaço. A gente precisa ser respeitada, a mulher em qualquer lugar, seja no trabalho, seja na rua, seja dentro de casa”, explica Ivana.
Entre os pontos centrais da proposta estão punições mais rigorosas e a responsabilização da gestão. Medidas de prevenção ativa e a proteção ao denunciante também são destaques no texto. “A ausência de tipificação clara no Estatuto dos Servidores gera insegurança jurídica”, justifica a deputada Ivana Bastos. “Queremos substituir a cultura do silêncio por um ambiente de trabalho ético e saudável”, disse a parlamentar no documento.
Vítimas de assédio acabam não denunciando o caso por medo de retaliações e perdas do emprego. A deputada Ivana Bastos defende também defende garantias para que as vítimas não sofrem perseguições no trabalho ao denunciar o assédio sofrido.
“Não tem porquê você demitir uma mulher que fez uma denúncia. Ela tá fazendo uma denúncia verdadeira”, desabafou a presidente da ALBA, Ivana Bastos.