O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, participou nesta segunda-feira (22) de um encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Centro de Convenções, em Salvador. O evento reuniu gestores municipais, vereadores e técnicos para um ciclo de capacitações voltadas à administração pública.
Segundo o prefeito, é fundamental capacitar vereadores para que as câmaras municipais possam revisar legislações e propor medidas alinhadas às necessidades locais. “Muita qualificação! Todas as áreas, educação, saúde e inclusive para os vereadores, que precisam estar preparados para legislar, de uma maneira que o município possa fazer as leis e que tragam mais progresso para a sua cidade, reformular algumas situações que precisam ser feitas na Câmara dos Vereadores”, disse.
O gestor ainda disse que há muitos municípios que ainda têm leis orgânicas ultrapassadas e que “está na hora de atualizar”. Ele destacou a importância do diálogo: “O mais importante vai ser essa troca de ideias entre secretários, secretárias, técnicos e gestores, para melhorar cada vez mais os nossos municípios”, completou.
Crítica à PEC da Blindagem
Ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, Wilson Cardoso se posicionou contra a iniciativa. Ele disse que, no atual contexto democrático, não há justificativa para ampliar proteções parlamentares.
“Eu sou totalmente contra essa PEC da Blindagem. Se ainda fosse na época do regime militar, para evitar perseguições aos deputados, poderia fazer sentido. Mas hoje o Brasil vive sua democracia plena. Todas as instituições funcionam, inclusive o Supremo”, declarou.
Para o presidente da UPB, o foco do Congresso deveria ser a criação de mecanismos mais rigorosos de controle sobre os recursos públicos: “Se fosse uma PEC para moralizar ainda mais os recursos públicos, proteger os recursos que saem para os municípios e fiscalizar melhor a aplicação deles, aí sim, teria sentido. É disso que o Brasil precisa.”
Proposta sobre o INSS
Wilson também informou que “estaria chegando” uma proposta para ser apresentada à Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a alíquota do INSS paga pelos municípios. A medida, segundo ele, busca ampliar a capacidade de investimento das prefeituras.
“Vamos entrar com um projeto de grande importância, que é a redução da alíquota do INSS. Espero contar com o apoio de todos os deputados e deputadas. Isso dará mais condições para que os municípios se desenvolvam”, disse.