Além de suspender a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente do Supremo, Edson Fachin, tirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News. Com a ação nesta quarta-feira (09), o próprio decano assumiu a relatoria.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”, determinou Fachin.
O Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781) é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019 para apurar notícias falsas, ameaças, calúnias e ataques contra a corte, seus ministros e familiares.
Entretanto, apesar da decisão que muda o relator, as ações penais derivadas do inquérito permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro Fachin também afirmou que todos os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, diz o decano presidente da Corte.
Também ficou determinado que inquéritos, PETs e demais procedimentos investigatórios distribuídos a Alexandre de Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência do STF.
Os processos retornarão no estágio atual para análise da presidência da Corte e, posteriormente, serão encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República (PGR), que será responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento.