Após suspender pesquisa encomendada pelo AtlasIntel, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, considerou extinto o processo que questionava a utilização do filme “Dark Horse” como instrumento de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2026. A produção é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vale destacar que o lançamento da produção nos cinemas brasileiros está previsto para ocorrer em 11 de setembro, em meio reta final da corrida eleitoral. Na decisão, Nunes Marques concluiu que os autores da representação não possuíam legitimidade para ajuizar a ação perante o TSE.
De acordo com a decisão tomada pelo ministro, a jurisprudência da Corte exige que o autor da representação dispute eleição na mesma circunscrição do candidato apontado como beneficiário da suposta irregularidade.
O processo foi ajuizado pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas. Leia a decisão na íntegra aqui.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026″, ponderou o ministro em sua decisão.
“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, completou.