Organizações da sociedade civil e movimentos sociais manifestaram preocupação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), com possíveis restrições à liberdade de expressão e falta de transparência das plataformas digitais durante as eleições de 2026. Em nota pública assinada por 50 entidades ligadas ao coletivo DiraCom — Direito à Comunicação e Democracia —, as organizações relataram bloqueios de contas, redução do alcance de publicações e restrições a ferramentas de anúncios políticos. O documento também questiona decisões da Justiça Eleitoral envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula” e defende que medidas contra a desinformação respeitem o devido processo legal e estejam fundamentadas em provas.
Denúncias de bloqueios e redução de alcance
As entidades afirmam que usuários, comunicadores e perfis políticos relataram dificuldades para publicar conteúdos e manter a visibilidade de suas mensagens nas redes sociais. O documento também cita a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Na nota, as organizações afirmam que há forças interessadas em comprometer a integridade do processo eleitoral brasileiro. O grupo cobra transparência das plataformas na moderação e na distribuição de conteúdos durante a campanha.
Canal “Exército do Lula” entra na discussão
As organizações também demonstraram preocupação com decisões relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou que a Meta apresentasse informações sobre as publicações do canal.
Já nesta sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de integrantes da Corte.
Entidades pedem respeito à liberdade de expressão
Na petição encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as organizações defenderam que as medidas contra a desinformação tenham fundamento em provas e respeitem o devido processo legal e a liberdade de expressão.
O grupo também cobrou maior transparência das plataformas digitais sobre os critérios utilizados para remover conteúdos, restringir contas ou reduzir o alcance de publicações durante o período eleitoral.
A manifestação amplia o debate sobre o papel das empresas de tecnologia e da Justiça Eleitoral na proteção da integridade das eleições de 2026, diante das preocupações com a circulação de informações, a atuação das campanhas e os limites da moderação de conteúdo nas redes sociais.
Com informações da Agência Brasil
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