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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que se tornou réu pelo crime de coação. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam ações para intervir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro. O caso tramita em inquérito no qual o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal, mas não houve denúncia contra ele nesse procedimento específico.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, etapa em que são colhidos depoimentos de investigados e testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros do STF deverão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.