O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda a conclusão do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Na decisão, Moraes avaliou que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a deputada já foi encerrado. O ministro também fixou multa diária de R$ 20 mil caso Zambelli volte a publicar conteúdos classificados como desinformação, discurso de ódio ou contrários à democracia.
A decisão atinge as plataformas da Meta, Telegram, X, LinkedIn, TikTok, Getter e YouTube.
Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, onde, segundo as autoridades, tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. As investigações apontam que a deputada foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro. O hackeamento, segundo a Polícia Federal, foi executado por Walter Delgatti, condenado no caso, que afirmou ter atuado a mando da parlamentar.
Após a fuga da deputada para a Itália, o STF formalizou em 11 de junho o pedido de extradição, encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Na Câmara dos Deputados, Zambelli responde a um processo de cassação do mandato. Na quarta-feira (24), ela prestou depoimento por videoconferência à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).