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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Votaram pela abertura da nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação na tentativa de atrapalhar a apuração do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam atuado para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências consideradas desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime. Conforme os autos do processo, a motivação do assassinato estaria ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.