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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica publicada no Instagram. A decisão, assinada na quinta-feira (22), determina a retirada definitiva do vídeo da plataforma e o pagamento de multa de R$ 15 mil.
A ação foi movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que questionou declarações feitas pela parlamentar contra a proposta de criação de uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados.
No vídeo, Alana classificou a iniciativa como uma possível “contaminação da juventude” e pediu que mulheres cisgênero não votassem em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.
Ao analisar o caso, o TRE-BA entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram discurso discriminatório, além de violência política de gênero.
Justiça aponta discriminação contra mulheres trans
Na gravação analisada pela Justiça Eleitoral, Alana Passos questionou a possibilidade de criação de uma bancada trans no Congresso Nacional e afirmou que mulheres cisgênero estariam perdendo espaço para uma minoria.
“Será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas?”, declarou a vereadora no vídeo.
O relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, avaliou que as manifestações não se limitaram a críticas a propostas legislativas ou posicionamentos partidários. Segundo a decisão, o conteúdo atingiu diretamente a identidade de gênero das candidatas.
O magistrado também ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar manifestações discriminatórias.
Além da multa de R$ 15 mil, a decisão confirmou a ordem de retirada definitiva do vídeo do Instagram, incluindo eventuais reproduções idênticas da publicação.
TRE-BA rejeitou argumento da defesa
Durante o processo, a defesa de Alana Passos alegou que a Justiça Eleitoral baiana não teria competência territorial para julgar o caso.
O argumento foi rejeitado pelo tribunal, que reconheceu sua competência por considerar que a publicação poderia atingir o eleitorado e a imagem pública de Manuella Tyler na Bahia.
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, foi excluído do polo passivo da ação após cumprir a determinação judicial de retirada do conteúdo. A empresa permaneceu no processo como terceira interessada.
A decisão determina a remoção definitiva da publicação, mas ainda cabe recurso.
O que disse Manuella Tyler
Para a candidata baiana, a decisão representa um avanço no combate à transfobia e na defesa da participação política de pessoas trans.
“A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são”, afirmou Manuella.
Ela também destacou que manifestações destinadas a deslegitimar mulheres trans e estimular sua exclusão dos espaços de poder não devem ser tratadas como simples opiniões.
Segundo a candidata, o caso envolve dignidade, direitos políticos e o direito de disputar eleições sem sofrer discriminação.
Quem são Alana Passos e Manuella Tyler?
Alana Passos foi eleita deputada estadual do Rio de Janeiro em 2018, com 106.253 votos, e exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2019 e 2023.
Em 2022, tentou a reeleição pelo PTB, mas ficou como suplente. Dois anos depois, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PL e terminou como primeira suplente. Em dezembro de 2025, assumiu o mandato de vereadora após a renúncia de Carlos Bolsonaro.
Nas eleições de 2026, Alana disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas ficou como suplente.
Manuella Tyler Medrado é ambientalista e ativista política, natural de Juazeiro, no norte da Bahia. Em 2024, concorreu a vereadora do município pelo PSOL e ficou como suplente. Em 2026, disputou uma vaga de deputada federal pelo PSB, também sem conseguir se eleger.
A candidata ganhou projeção nacional em fevereiro de 2026, após conversar e tirar uma selfie com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento partidário em Salvador. O episódio repercutiu nas redes sociais após a reação da primeira-dama, Janja.
O que diz Alana Passos?
Em nota, Alana Passos afirmou que respeita as decisões judiciais, mas ressaltou que a condenação pode ser contestada por meio de recursos. A vereadora disse que pretende recorrer em todas as instâncias para demonstrar que não cometeu irregularidades.
A parlamentar também criticou a decisão, afirmando que considera preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivos para condenação.
Segundo a nota, Alana continuará defendendo suas convicções pelos meios legais e confia que os recursos permitirão uma reavaliação do caso.
➡️ Confira:
“A vereadora Alana Passos respeita as decisões judiciais, mas ressalta que a decisão cabe recurso e que lutará em todas as instâncias para provar que não cometeu nenhum ato contrário ao ordenamento jurídico vigente.
A parlamentar considera preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivos de condenação. Defender as mulheres e sustentar posições no debate público não deveria ser confundido com a prática de um crime.
Alana seguirá firme na defesa de suas convicções, dentro dos caminhos legais, e confia que os recursos permitirão reavaliar a decisão”.