Início Justiça União é condenada a pagar R$ 597 milhões a Canudos por massacre...

União é condenada a pagar R$ 597 milhões a Canudos por massacre histórico e danos ao patrimônio

União é condenada a pagar R$ 597 milhões a Canudos por massacre histórico e danos ao patrimônio
Município de Canudos, na Bahia - Foto: Reprodução/Facebook/Bahia Turismo/Redes sociais

A União foi condenada a pagar R$ 597 milhões ao município de Canudos, no norte da Bahia, em razão dos impactos do massacre promovido por tropas federais contra a comunidade liderada pelo líder religioso Antônio Conselheiro, no final do século XIX. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 12, pela Vara Federal de Paulo Afonso.

A sentença reconhece que a Guerra de Canudos provocou danos profundos à organização social da comunidade, à sua relação com o território e à preservação de sua memória histórica. O entendimento também considera os prejuízos causados pela construção do Açude Cocorobó, que levou à submersão da antiga localidade.

🗯️ Ao resumir os impactos do conflito, o juiz João Paulo de Abreu destacou:

“Os acontecimentos relacionados à Guerra de Canudos atingiram a organização social de uma comunidade, seus vínculos territoriais, suas referências culturais e sua memória histórica.”

Massacre e submersão da antiga Canudos

União é condenada a pagar R$ 597 milhões a Canudos por massacre histórico e danos ao patrimônio
Município de Canudos, na Bahia – Foto: Reprodução/Facebook/Bahia Turismo/Redes sociais

A condenação não se limita ao massacre que resultou na morte de cerca de 25 mil pessoas e na destruição do arraial de Canudos, também conhecido como Belo Monte, onde vivia a comunidade de Antônio Conselheiro.

A Justiça também levou em consideração os efeitos da construção do Açude Cocorobó. As obras começaram em 1951 e foram concluídas em 1968, provocando a inundação da antiga localidade.

Na avaliação do magistrado, a construção alterou um espaço de grande relevância cultural e comprometeu as possibilidades de preservação e pesquisa histórica.

🗯️ A decisão aponta que houve:

“Alteração física de um espaço de relevante valor cultural, com consequências sobre as possibilidades de acesso, investigação, preservação arqueológica e reconstrução documental da memória coletiva.”

União alegou que fatos ocorreram há muitas décadas

Durante o processo, a União argumentou que os acontecimentos eram muito antigos e que o tempo transcorrido impediria o reconhecimento de uma obrigação de indenizar por parte da Fazenda Pública.

O juiz rejeitou a justificativa. Para ele, o pedido de reparação está relacionado a graves violações de direitos fundamentais praticadas por agentes do Estado e a danos ao patrimônio histórico-cultural cujos efeitos permanecem na realidade do município.

Como os recursos poderão ser utilizados em Canudos?

A decisão prevê que os projetos de reparação sejam organizados em diferentes eixos, com iniciativas voltadas à memória histórica e à melhoria das condições de vida da população.

➡️ Entre as áreas contempladas estão:

  • Verdade, Memória e Cultura: criação ou fortalecimento de centros culturais, memoriais, museus e arquivos históricos;
  • Água e infraestrutura hídrica: possíveis obras de ampliação de barragens e melhorias no abastecimento de água potável na zona rural;
  • Saúde: iniciativas para ampliar e qualificar os serviços de atendimento à população;
  • Saneamento: ações voltadas à melhoria das condições sanitárias;
  • Moradia: projetos relacionados à habitação;
  • Desenvolvimento rural: medidas de apoio à estrutura produtiva do município;
  • Turismo: iniciativas para valorizar o patrimônio histórico e cultural de Canudos.

A sentença também estabelece critérios para a execução das medidas. Segundo o juiz, os projetos deverão:

“Possuir mecanismos de governança, indicadores de acompanhamento, planejamento financeiro e instrumentos de prestação de contas.”

A exigência busca garantir que as ações de reparação tenham planejamento, acompanhamento e transparência na aplicação dos recursos.