O deputado estadual Diego Castro (PL) afirmou que a categoria deve intensificar a pressão para garantir diálogo sobre o Projeto de Lei que cria o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares (Cedim). A declaração foi feita nesta segunda-feira (1º), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em conjunto com o deputado federal Capitão Alden (PL). O encontro discutiu a proposta enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O projeto define normas processuais, regras de sindicância, transgressões, penalidades e diretrizes aplicáveis a policiais e bombeiros militares. O texto também estabelece normas sobre o uso de redes sociais, incluindo restrições ao uso de símbolos da corporação e à divulgação de informações internas fora dos canais institucionais.
Durante a audiência, Diego Castro foi questionado sobre como evitar que o código se torne instrumento de censura. O deputado afirmou que a mobilização da categoria é necessária para garantir participação efetiva nas discussões. “A gente faz um alerta aqui. Diálogo é bom? É. Não estou dizendo que as categorias têm que deixar dialogar, eu não vou generalizar aqui. Mas há um momento em que o diálogo se vai e não resta outra alternativa do que a pressão. E não estamos mais em um momento de diálogo, estamos em um momento de pressão”.
O parlamentar também destacou que a ALBA deve ser o espaço para o debate do projeto: “Para que não tenha dúvidas de que precisa acontecer o diálogo, o ambiente propício para o diálogo é essa casa, que é a casa onde estão os representantes do povo, os representantes das categorias, formalmente constituídos, com poder e direito a voto, os parlamentares, aqueles que fazem o processo legislativo acontecer”, explicou.
Diego Castro disse que será protocolado um pedido para que o debate avance na comissão responsável na próxima semana e reforçou a necessidade de participação das entidades representativas. “A gente vai pedir encarecidamente que todas as entidades representativas compareçam, deixem suas contribuições, porque essa batalha que a gente está travando aqui é justamente para que elas sejam ouvidas.”
O projeto segue em tramitação na ALBA.