O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e o deputado estadual Diego Castro (PL), promoveram na tarde desta segunda-feira (01), uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir a proposta do novo código de ética da a Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia.
A audiência reuniu especialistas, entidades representativas, autoridades e membros da sociedade civil para debater o que consideram pontos críticos do regulamento. Um dos pontos criticados por Alden é o artigo 5º, paragrafo XVII, proíbe o uso de símbolos ou imagens da instituição militar para se promoção pessoal nas redes socias.
“Quando você tem condutas abertas demais, interpretações subjetivas, isso obviamente cabe numa possibilidade de, por exemplo, na medida em que o policial resolve disputar um cargo político, ou seja um policial que tenha uma atuação forte nas redes sociais, eu sei do potencial dele, eu sei que ele pode, inclusive, se candidatar. Se eu quiser dificultar a vida desse policial, desse bombeiro militar, se eu quiser atrapalhar a vida desse bombeiro militar, eu abro um procedimento investigatório. O simples fato de abrir um procedimento investigatório me impede, por exemplo, de acender profissionalmente a carreira”, questiona Capitão Alden.
Já Diego Castro que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na ALBA, manifestou preocupação com a possíveis punições que poderão ser aplicadas aos agentes de segurança.
“No que diz respeito aos direitos humanos, esse projeto é totalmente fora do esperado. O ponto mais crítico é a presunção de inocência ao policial militar e a intangibilidade salarial, já que estamos falando da dignidade da pessoa humana. É preocupante também porque esse projeto abre espaço para a aplicação de penas excessivas a policiais que tenham sido acusados de cometer alguma irregularidade, mesmo sem provas”, reforçou Diego, que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na AL-BA.
O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa da Bahia.